O papel da tecnologia da informação e comunicação na inclusão financeira da população ribeirinha da Ilha de Marajó: o caso Agência Barco

O desafio de ofertar infraestrutura de serviços públicos nas regiões menos desenvolvidas do Brasil, geralmente mais afastadas dos grandes centros urbanos, mobiliza setores da sociedade na busca de abordagens novas e criativas que possam diminuir as grandes disparidades inter-regionais. Uma das carências vivenciadas por parte da população brasileira é a falta de acesso ao sistema financeiro, comprometendo a capacidade de plena participação dessas pessoas na economia, dificultando a geração e acúmulo de riqueza, situação essa presente na Ilha de Marajó, no estado do Pará, cuja maioria de seus dezesseis municípios apresenta Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo ou muito baixo. Para mudar essa realidade, uma iniciativa inovadora é a agência bancária itinerante instalada em barco, para atendimento a populações ribeirinhas de regiões com vasta extensão territorial, baixa densidade demográfica, dificuldades de transporte e limitações na oferta de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Assim, essa pesquisa, com propósito exploratório e descritivo, tem como objetivo principal identificar, sob o ponto de vista das TIC, como os indicadores de inclusão financeira são influenciados pela atuação da Agência Barco na Ilha de Marajó. Além do estudo teórico, foi realizada investigação empírica, por meio de observação direta e entrevistas semiestruturadas com clientes e funcionários da Agência Barco, realizadas ao longo de quatro dias, em duas cidades da Ilha de Marajó. Para análise dos dados, foram aplicadas técnicas de análise de conteúdo às entrevistas, com objetivo de identificar a presença de elementos de inclusão financeira, transpondo os resultados para um modelo heurístico de infoinclusão dinâmica (2iD), o qual foi adaptado para contemplar constructos de inclusão financeira. O resultado da pesquisa demonstra que a Agência Barco consegue suprir as necessidades de acesso a serviços e produtos financeiros pela população da Ilha de Marajó, ao mesmo tempo em que se identifica oportunidades para ampliação de aspectos relacionados à educação financeira, possibilitando fortalecer os componentes dinâmicos do processo de inclusão financeira, com aumento da conscientização e consequente aumento da demanda por serviços e produtos financeiros.

A língua estrangeira e sua inclusão no currículo da educação do povo: necessária ou supérflua ?

Este trabalho propõe-se a pesquisa~ os critérios que impelem os legi~ ladores a determinar a adoção ou a supressão da língua estrangeira nos currículos escolare~; identificar as ideologias que servem de suporte a estes critérios; analisar os objetivos da educação formal e determinar o grau de importância do aprendizado da língua estrangeira na consecuçao destes objetivos. Considerando-se os valores que definiram ,os tipos de educação privil~ giados pela sociedade brasileira nas diferentes fases da sua evolução, le vantou-se a seguinte hipótese: o ensino da língua estrangeira tem sido vinculado ao modelo político-econõmico em vigor. Sua adoção ou supressão articula-se com as ideologias que legitimam e sustentam a hegemonia das classes dominantes. Para comprovar esta hipótese, fez-se um levantamento histórico da edu cação no Brasil Çolonial, Imperial e Republicano e sua divisão em perío - dos. Procedeu~se' a uma caracterização político~econômica e sócio-cultural de cada período, identificando-se as ideologias dominantes e suas articulações com a educação. Definiram-se os saberes dominantes superiores e i!!, feri ores , os critérios estabelecidos pelas classes hegemônicas para a transmissão dos mesmos e suas vinculações com o aprendizado da língua estrangeira. Tratou-se da omissão de educação, a partir da impostura do discurso dos detentores do poder decisório, proclamando valores que nao correspondiam ao seu pensamento e sua ação reais; e do caminho percorrido do "humanismo" à "tecnologia", no ensino das línguas estrangeiras, do seu papel de divulgadoras de idéias à transmissão de ideologias. Procurou-se estabelecer de que modo a herança histórica plasmou nosso presente, no d~ IDÍnio da educação, desde o colonialismo até à construção da identidade n~ cional. Identificaram-se razões que recomendam a diversidade de oferta e aprendizado de varias línguas estrangeiras, como componentes, entre outras disciplinas consideradas "supérfluas", da formação do patrimônio intelectual e cultural de cada indivíduo e da corrn.midade como um todo. Conclui-se denunciando os mecanismos adotados pelas classes hegeIDÔnicas para impedir o crescimento educacional do povo, a fim de que este não se torne uma ameaça a esta hegemonia. Como propostas de solução,serão publicadas duas pesquisas j á realizadas: problema quantidade de efetivos 2Lqualidade de ensino da língua estrangeira e o domínio da língua materna x a organização do pensamento x as possibilidades de produção na língua estrangeira.

A experiência com esporte e educação do Instituto Bola pra Frente: de projeto a tecnologia social

Tecnologia social é um conceito recente, mas sua fundamentação teórica foi inspirada nas idéias do líder indiano Mahatma Gandhi, que popularizou a fiação manual da charkha, uma roca de fiar giratória, como uma solução para diminuir a miséria. O objetivo de uma tecnologia social é produzir um novo patamar de desenvolvimento, que permita o acesso e a produção do conhecimento por toda a população, unindo os saberes acadêmico e popular na busca de soluções sociais inovadoras. O esporte é considerado o maior fenômeno social e cultural da sociedade contemporânea, conectando-se a questões como tempo livre e lazer, mercantilização, espetacularização e inclusão social. Partindo da Grécia Antiga até chegar à sua institucionalização, na Inglaterra do século XIX, o esporte sempre esteve ligado ao contexto educacional. Atualmente, a legislação brasileira reconhece três dimensões do esporte: esporte de rendimento, esporte de participação e esporte educacional. O foco deste estudo é a experiência do Instituto Bola Pra Frente, trabalho social dos tetracampeões mundiais de futebol Jorginho e Bebeto, com esses dois temas: esporte educacional e tecnologia social. Buscamos contribuir para um melhor entendimento desses conceitos e avaliar sua contribuição para a promoção social. Este estudo levanta o histórico e aprofunda os conceitos atuais de tecnologia social: o que caracteriza e quais as implicações de uma tecnologia social, além de experiências de implementação. Como referencial de esporte educacional, esta pesquisa faz um breve histórico do esporte e do futebol, analisando a sua relação com a sociedade, a educação e o terceiro setor. Como referencial prático, este estudo levanta a história do Instituto Bola Pra Frente, aprofundando sua evolução desde 2000, quando foi fundado, no Complexo do Muquiço, no Rio de Janeiro, até os dias atuais, enfatizando quais são os seus conceitos norteadores, sistematizando as informações acerca de sua organização metodológica, metodologia pedagógica e avaliação de impacto social, além da aplicação dos quesitos básicos de uma tecnologia social ao caso do Instituto.

Dilemas da inclusão da diversidade étnica no federalismo brasileiro: as perspectivas dos povos indígenas

Esta pesquisa procurou compreender como se dão as relações entre os povos indígenas no Brasil e o Estado federativo a partir da perspectiva das lideranças indígenas, tendo dois objetivos específicos: explicitar as demandas ainda existentes em relação às terras indígenas e ampliar a discussão acerca das relações políticas e administrativas entre as populações indígenas e os municípios, estados e o governo federal. A análise focalizou os nove documentos finais das conferências regionais dos povos indígenas realizadas nos anos de 2004 e 2005, como também três entrevistas com lideranças indígenas das etnias Baniwa, Tupi-Guarani e Krenak. A partir de uma discussão teórica sobre o federalismo e sua dimensão étnica, buscamos apontar a constitucionalização dos direitos indígenas e das instituições federativas nas constituições brasileiras desde a formação da federação brasileira em 1891. A seguir, discutimos o processo de descentralização no Brasil e delineamos um panorama, a partir da década de 1990, das principais mudanças ocorridas na estrutura estatal e nas políticas públicas indigenistas, com ênfase para as políticas de demarcação de terras, saúde e educação escolar indígena. Esta pesquisa buscou trazer algumas contribuições da Administração Pública para a ampliação da reflexão acerca da necessidade da inclusão da diversidade étnica nas políticas públicas e nos arranjos federativos brasileiros. Observou-se que, apesar dos avanços nas últimas décadas, em muitas localidades do país as populações indígenas não têm seus direitos assegurados, o que leva às lideranças indígenas a embates para a garantia desses direitos, não somente com o governo federal, mas também com os entes subnacionais. Observou-se que há não somente uma diversidade de situações e posicionamentos acerca das políticas públicas, mas também uma série de proposições para que as populações indígenas sejam incluídas nas estruturas políticas e administrativas brasileiras.

Projeto PNAP: visão das ações de inclusão no Maranhão

A mobilização do Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP, na paisagem do interior do Estado do Maranhão, enseja questionamento sobre as possibilidades de transformação sócio-educacionais nos municípios locais, a partir de investimentos públicos maciços em Educação. Programa de grande envergadura, o PNAP teve destinado pela Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, seis mil vagas para graduação e especialização, na modalidade a Distância, referentes ao primeiro ano de processo seletivo. Tais aspectos credenciam a gestão do programa pela UEMA como em adequada condição de conduzir a análise científica do fenômeno PNAP. Este estudo discutiu cinco eixos sobre os quais se aplicou a análise do discurso dos gestores universitários quanto às possibilidades do Programa: gestão, Educação a Distância, responsabilidade social universitária, geografia da paisagem humana e desenvolvimento social. A postura fenomenológica assumida pelo pesquisador esteve presente como um movimento de inserção na comunidade acadêmica, evitando a intervenção, em busca da apreensão e compreensão dos sentidos das manifestações dos gestores sobre o PNAP e seus entornos. Como resultado da investigação percebeu-se uma centralidade de preocupações incidindo sobre a modalidade a distância, manifestando-se em uma dualidade de questionamentos, ora sob a forma da crítica pragmática à falta de estrutura da UEMA, ora mostrando-se resistente ao próprio paradigma da aprendizagem. As conclusões indicam que, na visão dos gestores, as perspectivas de inclusão social propiciadas pela democratização do acesso universitário mostraram-se prejudicadas pela incerteza, diante dos citados óbices estruturais e metodológicos da modalidade.

Piraí digital e a teoria ator-rede: a trajetória de inclusão e desenvolvimento de Piraí

A cidade de Piraí, no estado do Rio de Janeiro, Brasil, é palco do programa Piraí Digital, um leque de iniciativas, em cinco áreas de atuação – governo, educação, saúde, negócios e cidadania –, com o objetivo de vencer a exclusão digital no município e contribuir para seu desenvolvimento. O programa foi estudado por meio da associação entre um modelo heurístico para análise da inclusão digital e a Teoria Ator-Rede (ANT). O trabalho apresenta a descrição da evolução do programa segundo os atores que o construíram. Entre 1997 e 2009, Piraí Digital contribuiu para uma série de mudanças positivas em Piraí, notadamente nas áreas de educação, a qual adotou a computação 1:1 em toda a rede municipal no ano de 2009; saúde, que utiliza a estrutura de rede de computadores e internet da cidade para disseminar seus sistemas; e governo, onde a administração pública teve ganhos de produtividade e arrecadação por meio da informatização da máquina administrativa. O estudo de Piraí Digital permite compreender a importância da associação de artefatos – rede de computadores, telecentros, Planos Diretores e outros – e das pessoas nos esforços para vencer a exclusão digital e contribuir para o desenvolvimento local. Explorando o contraste entre a grande notoriedade de Piraí Digital fora do município e o baixo conhecimento do programa pela população local, o autor faz a analogia com uma obra de saneamento, pouco conhecida e visível, mas essencial para a população. Em Piraí, o saneamento digital está pronto, com bits jorrando das torneiras nas escolas e a saúde se beneficiando da TI para escoar seu fluxo de informações para benefício dos cidadãos piraienses.

Uma abordagem crítica para a educação a distância orientada para as microfinanças

As investigações sobre as práticas educacionais a distância e os respectivos usos de mídias para esse fim remontam aos estudos por correspondência do século XIX. A educação a distância (EAD), mediada pelas tecnologias de informação e comunicação (TICs), é um fenômeno recente, característico da sociedade pós-industrial, que utiliza grande diversidade de recursos, processos e meios para promover a educação. Historicamente, a área de EAD apresenta escassez de estudos teóricos sobre os fundamentos de suas práticas. A sua literatura também revela ausência, quase completa, de abordagens baseadas nas tradições do pensamento crítico, como, por exemplo, a teoria da estruturação (GIDDENS, 1984) ou a pedagogia crítica (FREIRE, 1987). Tendo isso em vista, procurou-se realizar uma revisão dessas abordagens orientando-as à EAD. Essa revisão teve como objetivo contribuir com os debates sobre os fundamentos teóricos da EAD, iniciados em 1960, visando ampliar os limites de suas práticas – já que atualmente, ainda predominam mecanismos típicos da sociedade industrial, como por exemplo, a replicação em massa de conteúdos educacionais. Para atender a esse objetivo, este trabalho de tese realizou um exame das principais teorias da EAD e se concentrou em encontrar uma fundação teórica comum, expressa por alguns conceitos essenciais. Esses conceitos que emergiram das análises foram re-interpretados por meio da influência das tradições do pensamento crítico, provenientes dos domínios da filosofia, sociologia, educação e comunicação. Esse processo parcimonioso de revisão conceitual da EAD foi enriquecido pela inclusão de dois eixos adicionais de investigação: a educação de adultos e a educação financeira. Ao final dessa revisão foi constituído um quadro teórico que funcionou como um núcleo central deste estudo. Esse núcleo sofreu influências e alterações substantivas de informações provenientes do campo empírico de investigação. O campo empírico representou a oportunidade de investigar o objeto principal desta tese, orientado para compreender como um programa de EAD deve ser constituído para atuar como um instrumento de emancipação socioeconômica de microempresários pobres, usuários de serviços microfinanceiros. Para atender esse objetivo, foi realizado um estudo de caso instrumental utilizando-se procedimentos metodológicos de pesquisa qualitativa. O município de Autazes, no Estado do Amazonas, foi escolhido para ser estudado, pois sofreu um expressivo crescimento socioeconômico recente, ocorrido após a instalação de pontos de acesso a serviços financeiros, com uso de mediação tecnológica. Esse crescimento resultou em desenvolvimento econômico, associado ao agravamento de tensões sociais, dentre as quais, o endividamento financeiro da população. O município integra, também, uma rede pública de ensino na modalidade a distância, provida pelo governo do Estado, que tem sido objeto de destacados prêmios internacionais. Como resultado deste trabalho de tese, foi possível consolidar as contribuições teóricas e empíricas em um quadro teórico final, que tem como objetivo orientar a elaboração de novas teorias de EAD críticas. Da mesma forma, foi proposto um modelo inédito para a EAD crítica, voltado para a prática dessa modalidade de educação.

Educação, escola e participação

O objetivo da pesquisa é fazer um levantamento dos sentidos de educação e escola dentre os alunos do 2o Grau, Formação Geral, do município do Rio de Janeiro. O corpus do trabalho constitui-se de entrevistas com alunos do Colégio Estadual José Accioli em Marechal Hermes, zona oeste do município. A metodologia de análise dos depoimentos é aquela fornecida pela escola francesa de Análise de Discurso na linha de Michel Pêcheux. Nessa perspectiva, o que se busca não é o sentido que estes jovens dão à educacão e escola, mas os vários sentidos que convivem sob estes temas. A pesquisa, entretanto, não se esgota nessa abordagem e procura elucidar as condições históricas e ideológicas de produção dos sentidos apontados. Paralelamente à investigação dos sentidos de escola e educação, a pesquisa propõe-se, também, a examinar os sentidos atribuídos à noção de participação. A inclusão deste terceiro elemento não é gratuita e procura inserir a discussão acerca da educacão no contexto mais geral da questão democrática.A participação, então, não é entendida como o engajamento episódico e localizado à uma associação ou agremiação qualquer, mas como o principio (utópico, por certo) organizador de toda e qualquer relação social. Assim, apesar de não se adotar uma postura teórica que "julga" os sentidos apreendidos a partir de uma concepção de educação e participação estabelecidas a priori, também não se pode negar que a simples inclusão do terceiro elemento já pressupõe , pelo menos, uma filiação a um determinado sentido. De fato, esta pesquisa alinha-se com o pensamento de Dumerval Trigueiro, que em seus trabalhos sempre ressaltou a íntima relação entre os conceitos de educação e participação. O educador atribui ao pensamento liberal, principalmente à tecnocracia, a responsabilidade do alijamento do povo (pelo poder e pelo saber) da construção da polis. Entretanto, é essa mesma população desestimulada a participar ativamente da vida política que será convocada a fazê-lo com a inclusão do principio de gestão democrática do ensino na nova Lei de Diretrizes e Bases. Por isso, a questão da participação ganhou relevo neste trabalho e ampliou-se no sentido de investigar como os sujeitos situam-se frente às relacões de poder na nossa sociedade e como a educação e a escola afetam e são afetadas por essas relações.

Educação e cidadania: uma contribuição ao ensino de estudos sociais

O trabalho concebe cidadão enquanto indivíduo datado e situado historicamente, sujeito da construção de sua realidade social. Cidadania surge, então, como resultado da luta do homem em prol da conquista de espaços de participação política e social na Comunidade, à medida que, mantendo-se a perspectiva do Estado Liberal, amplia-se a base democrática da sociedade. Tem como pressuposto que, principalmente em suas séries iniciais, face a seu caráter iminentemente formativo, estaria a Escola comprometida com a formação do cidadão. Para tal, faz-se necessário que, â seleção de conteúdos e metodoloqias apropriados, alie-se a vontade política de prover a mesma de uma proposta curricular voltada não só para o atendimento dos interesses imediatos da sociedade, mas que, ao mesmo tempo, contemple o objetivo maior de ampliar seu espaço de participação política e social. Dentre os conteúdos escolares, foram priorizados os Estudos Sociais por serem os mesmo os que possibilitam ao indivíduo a compreensão de sua realidade, a partir do conhecimento das relações sociais que os homens estabelem na vida em conunidade. O interesse pela área de conhecimento dos Estudos Sociais norteou o trabalho no sentido de pesquisar a origem e o papel que os mesmos desempenham na educação. Assim, remete-se à Escola Norte-americana, onde foi possível comprovar a importância atribuída aos Estudos Sociais na formação para a cidadania. A partir da conceituação, delimitação da área de abrangência e definição de objetivos foi possível resgatar as principais tendências através das quais os Estudos Sociais configuraram-se nos programas escolares norte-americanos, sempre voltados à preservação do modelo de sociedade democrática já consagrado, naquele país. Percebe-se, assim, o perfil conservador que perpassa os conteúdos e metodologias das diferentes correntes através das quais o ensino dos Estudos Sociais evoluiu. Centrando o interesse em investigar como articulam-se Estado e Educação para promover a cidadania, surgem alguns momentos históricos- 1930, 1964 e o atual, como pontos de referência ao estudo dos textos constitucionais, na tentativa de traçar um perfil do cidadão que serve aos interesses do Estado Brasileiro à medida que mesmo assume feições variadas, dentro do mesmo estilo autoritário. No mesmo sentido, tenta-se perceber como a escola no Brasil atende aos propósitos de inclusão/exclusão do indivíduo no universo da participação política e social. Retrocedendo à década de 30, resgata-se a primeira tendência através da qual manifestou-se entre nós o ensino dos Estudos Socias. A partir de então, pode-se constatar a resistência que a perspectiva de Dewey para o ensino das Ciências Sociais, aqui introduzida por Anísio Teixeira, iria sofrer por parte de alguns setores, até os mesmos virem a ser oficialmente adotados pela Lei 5692/71. A introdução dos Estudos Sociais nos programas escolares deu ensejo à formulação de diversas propostas curriculares pautadas por outras tendências, como a Tecnicista, representada, por Miachaellis, Preston e Bruner e a Cognitivista, representada por Piaget. A crítica ao tecnicismo aponta o fracaso de nosso Sistema de Ensino em relação aos seus objetivos, entre eles o compromisso para com a formação para a cidadania. Os anos 80 oferecem a perspectiva de uma educação mais crítica, voltada para superar os problemas de uma sociedade em busca da expansão de sua base democrática. Para isto, necessário se faz a vontade política de dotar a Escola de uma proposta curricular capaz de promover o homem a cidadão. O trabalho analisa então, a Proposta Curricular do Município do Rio de Janeiro, onde os Estudos Sociais são apresentados como uma disciplina em que o conhecimento se organiza a partir da reconstrução crítica da realidade social do indivíduo, permitindo ao mesmo ser o sujeito da construção de sua história. Conclui apontando algumas diretrizes necessárias à consecução de um programa de ensino de Estudos Sociais que vai além do mero repassar de conteúdos, mas coloca o homem como sujeito da construção do saber.

Implementação da política de educação inclusiva nos municípios do Estado de São Paulo: um estudo de caso do município do Guarujá

A presente dissertação de mestrado tem como propósito expor as discussões acerca da temática da implementação da política de educação inclusiva em municípios, destacando e analisando o caso do município de Guarujá. Os objetivos deste trabalho são descrever a implementação da política de educação inclusiva nos municípios e analisar sua rede de atores relevantes. Observando recentes pesquisas sobre a temática, pretende-se discutir a influência do governo federal nessa implementação nos governos subnacionais e discutir a questão federativa na educação, no campo da educação inclusiva. A pesquisa levantou as leis, decretos, declarações e normatizações e os principais planos governamentais e programas que estão conectados ao tema, organizando-os em uma perspectiva histórica. Os principais modelos teóricos utilizados nessa análise são sobre o formato de rede e a perspectiva de jogo na implementação de políticas públicas. Para que essas análises fossem possíveis, observou-se a experiência do município do Guarujá na implementação da política pública de educação inclusiva durante os anos de 2009 a 2012. Levantaram-se dados sobre essa política, que foram organizados para a presente análise, tendo como foco a gestão municipal.

Educação e formação de professores surdos: contextos, inserções, dilemas e desafios

Os estudos sobre diversidade tem despertado interesse de pesquisadores em estudos organizacionais, partindo do princípio que a inclusão de pessoas com características diversas nas organizações torna a sociedade mais justa e os meios laborais mais produtivos. No que se refere à inclusão de deficientes, percebe-se em pesquisas que a principal dificuldade do processo é a baixa escolaridade das pessoas. Também há grande movimentação nas instituições de ensino em busca de melhores estratégias para atender suas necessidades. A educação das pessoas surdas tem sido um grande desafio, visto a diferença linguística entre surdos e ouvintes. No cenário de atuação profissional encontramos duas realidades: a dos professores surdos e a dos professores ouvintes. A análise da produção acadêmica sobre a educação de surdos aponta grande quantidade de trabalhos desenvolvidos por professores ouvintes, enquanto as narrativas de profissionais surdos testemunham que, embora possuam formação docente, são solicitados apenas na qualidade de colaboradores em pesquisas, tradutores e auxiliares no processo de criação de vocabulários para a construção de contextos de fala da língua de sinais (REIS, 2006). Para que se possa entender as causas da dificuldade de inclusão de professores surdos para atuação profissional há necessidade de se questionar: “Qual é o preparo e como se realiza o trabalho educacional de professores surdos e ouvintes para atuação com alunos surdos nas escolas estaduais e municipais de SP?" A pesquisa é de natureza qualitativa e do tipo exploratória descritiva. Foram realizadas, além de observação participante, entrevistas semiestruturadas com a participação de professores surdos e não surdos, coordenadores e diretores de escola. Os dados foram analisados pelo método de análise de conteúdo e sob as técnicas de reflexividade, que tem como parte significativa da ciência a liberdade e a necessidade de rever conceitos e propor novos conceitos (SPINK, 2004). Espera-se que os resultados gerem novos conhecimentos, que subsidiem ações afirmativas que oportunizam a atuação conjunta e igualitária de professores surdos e ouvintes

Pequenas ilhas de inclusão em um oceano de exclusão digital: uma análise da população brasileira com acesso à internet ao longo do tempo, espaço e status sócioeconômico

Este artigo descreverá a distribuição das possibilidades de acesso à rede internacional de computadores, a Internet, dentro do crescimento do acesso do Brasil. Para tanto iremos desagregar os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE observando o aumento do acesso à Internet por nível de educação, cor, região, sexo, e idade. O artigo se configura como um ensaio descritivo, que utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica e apresentamos também um modelo linear generalizado. Dessa forma, mostramos o perfil da exclusão digital, isto é, os retratos do crescimento do acesso a Internet entre os anos de 2001 e 2002 e o efeito da mudança na estrutura dessas variáveis sobre o acesso à Internet.

Educação fiscal: a experiência do Grupo de Educação Fiscal Estadual de Pernambuco

O trabalho de conclusão de curso de mestrado acadêmico apresenta um estudo de caso sobre educação fiscal, cuja unidade de análise é o Grupo de Educação Fiscal de Pernambuco. A dissertação tem como objetivo final identificar as principais dificuldades que devem levar em conta os gestores, nos processos de execução da educação fiscal nas escolas públicas do ensino fundamental pernambucano. Para tanto, realiza uma combinação de quatro técnicas de coletas de dados, empregando formulário de pesquisa com perguntas fechadas e abertas, observações livres, entrevistas individuais e grupo de foco. Emprega técnicas de análise temática e categorial considerando as perspectivas micro e macrossociais. A base da interpretação abrange perspectivas históricas, culturais, políticas e econômicas. O estudo apresenta discussões sobre sociedade, poder e educação moral num contexto de psicologia social dos valores humanos. Apresenta seis variáveis de influência negativa do fenômeno e possíveis soluções, apontando a falta de um banco de dados próprio, metas e avaliações de desempenho comuns aos membros do grupo. Reprova a denominação “disseminador” e sugere a capacitação de professores para organizar os papéis que os meninos e meninas devem assumir em sala de aula. Conclui ser necessária a pressão a congressistas, visando à aprovação de lei que determine a inclusão de uma disciplina obrigatória de Ética enquanto Ciência da Moral na educação básica nacional. Sugere a vinculação de verbas a contraprestações com uma Coordenação centralizada do PNEF. Conclui que o Brasil necessita fixar uma matriz moral em seus jovens visando à construção de uma cultura de respeito ao próximo e tolerância às diferenças e que a melhor forma de realizar isso é por meio de investimentos em educação moral.

Modelo regulatório híbrido da educação superior privada: possibilidades, limites e desafios

Nos últimos vinte anos observamos a entrada de entidades privadas com fins lucrativos no meio educacional de nível superior, motivada e induzida por decisões de políticas educacionais na busca do ideal do acesso ao ensino combinado com a inclusão social. Assim, instituições privadas estabeleceram um novo modelo “em construção” de Educação Superior focado em Mercado, criando oportunidades para que tal segmento crescesse à margem de um processo regulatório econômico. Atualmente as possibilidades de abordagens regulatórias ampliaram-se, sendo plenamente admitido regulação em setores econômicos, e sob formatos que não sejam, necessariamente, o modelo de agências autônomas, podendo existir entidades similares às agências reguladoras, órgãos ou entidades dotadas de função regulatória, como no caso do Ministério da Educação e suas entidades supervisionadas - autarquias. A chamada regulação social qualitativa - oferta de vagas e autorização de cursos - mostra-se insuficiente para ordenar e articular a ação dos atores, num ambiente regulatório crescente em complexidade social e econômica. O modelo regulatório híbrido da ES privada propõe articular/combinar os já consagrados parâmetros da regulação social com os princípios e parâmetros da regulação econômica, numa nova forma de abordagem regulatória que agregue as seguintes dimensões: fundamentos econômicos; implementação de políticas públicas setorizadas, regionalizadas e indutoras; desenho institucional que priorize novas diretrizes para a entrada e manutenção no Sistema Federal de Ensino - autorizações e credenciamentos; fiscalização e controle; prospecção, avaliação; e accountability - e, acesso das IES às Políticas Públicas Programáticas, de caráter geral, assegurando o interesse público, a efetividade, a competitividade, a qualidade e o valor social no Ensino Superior Privado.